Nas últimas décadas, as cidades brasileiras têm passado por um processo de acelerado crescimento urbano e demográfico, marcado pela expansão territorial das cidades e perda da relevância do seu centro tradicional. As novas áreas passam a concentrar funções anteriormente exclusivas dos centros (oferta de serviços, transporte, lazer, consumo, infraestrutura, sede de instituições), descentralizando assim o que caracterizava os centros.
Em Curitiba, o processo não foi diferente: iniciou-se na década de 80 um processo de degradação da área central. Hoje, a região é caracterizada por heterogeneidades de ordem urbanística, social e econômica.
Baseado nessa constatação, o Trabalho Final de Graduação se propôs a criar um plano para a ocupação dos edifícios vazios dentro do entorno da Praça Tiradentes, embasando-se na implementação do instrumento de Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC) e do IPTU Progressivo no Tempo. São analisadas com maior profundidade características socioespaciais do recorte de estudo e as etapas necessárias para efetivação dos instrumentos, apresentando no final diretrizes para um cenário de ocupação que beneficie as diversas camadas sociais da área, além de indicar as dificuldade e contradições da legislação para tal.
1. Entorno da Praça Tiradentes; 2. Praça Generoso Marques, com o Paço da Liberdade à direita; 3. Praça Generoso Marques, vista do fundo do Paço da Liberdade. Fonte: Acervo da autora, 2018.
5. Paço da Liberdade, visto da Rua Riachuelo; 6. Mural do artista Poty Lazzarotto, na Travessa Nestor de Castro; 7. Edificações deterioradas e parcialmente sem uso vistas da Praça Generoso Marques; 8. Edificações deterioradas, total e parcialmente fechadas na Rua São Francisco. Fonte: Acervo da autora, 2018.
É interessante notar que apesar de recentemente terem ocorrido intervenções no bairro com o objetivo de revitalizar praças e eixos importantes da área central de Curitiba (Programas Marco Zero - 2005 e Novo Centro - 2008), permanece na área o quadro de degradação e ilegalidades. Onde houve tais investimentos, há uma quantidade considerável de edifícios abandonados, que não atendem à função social prevista no Estatuto da Cidade e no Plano Diretor da cidade. Os mapas abaixo, desenvolvidos na primeira etapa do TFG, esquematizam as principais dinâmicas e contrastes encontrados na região central de Curitiba, as intervenções mais recentes.
O estímulo ao comércio, ao turismo e à atração de público de maior renda guiaram as ações. Tal direcionamento se mantém desde a década de 60, mostrando um padrão de intervenção que considera o consumo como prioritário no planejamento.
Os últimos projetos urbanísticos ali não consideraram características socioespaciais bastante relevantes, consequentes do processo de crescimento e que precisam de atenção para haver uma melhoria da realidade.
Para reverter tal situação, o plano elaborado se sustenta em um instrumento principal, o Parcelamento, Edificação ou Utilização compulsórios (PEUC), que torna-se mais eficaz aplicado em conjunto com outros instrumentos (Delnadi, 2015); além disso, a partir dos resultados os programas Marco Zero e Novo centro, entende-se que é essencial considerar aspectos locais que caracterizam a região, a fim de aproximar a proposta das necessidades cotidianas da população que vive, frequenta e trabalha na área da intervenção.
O PEUC obriga o proprietário de imóveis em condição de não utilização ou subutilização a dar-lhes um uso adequado. Para ser implementado, o instrumento precisa de aprovação em dois níveis jurídicos: no plano diretor (lei nº 14.771/15) e em lei específica, podendo ser melhor detalhado através de um decreto (ato administrativo do Poder Executivo que dispensa aprovação legislativa).
O Estatuto da Cidade traz como obrigatória a delimitação das áreas de incidência do instrumento no plano diretor, enquanto os prazos e a conceituação dos imóveis notificáveis são recomendações neste momento (CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES, 2015, apud MINISTÉRIO DAS CIDADES, 2015). Em Curitiba, todos esses pontos são contemplados no plano diretor, como mostra o diagrama a seguir.
O primeiro passo para o levantamento do de dados do recorte foi numerar cada lote e quadra, de acordo com o mapa abaixo, para organizar o conteúdo pesquisado em uma única base. Em seguida, foram analisadas as informações da guia amarela (irregularidades, valor histórico).
Visitas de campo foram realizadas em seguida para identificar o uso atual do imóvel, a fim de saber quais, quantas são as edificações ociosas e seu estado de conservação. A partir dessas informações, foi possível elaborar mapas sobre uso e ocupação, habitação, patrimônio histórico, além do mapa de vazios edificados.
As construções identificadas como vazias são apresentadas no mapa abaixo, com destaque para aqueles escolhidos para o plano. O critério de seleção para aplicação do PEUC aqui é diferente do estabelecido pelo Plano Diretor, pois considerou-se o não uso como fator para classificação, sem pré-definir área mínima de desocupação, sendo portanto mais abrangente do que os critérios no Plano Diretor. Por ser uma área com edificações antigas de porte pequeno, no geral, entende-se que o fator de área mínima é inadequado neste contexto. Quando o lote satisfaz os critérios de desocupação do Plano Diretor, foi assinalado em vermelho na tabela o dado da área vazia.
Não foram consideradas na proposta construções que estavam em processo de restauração ou reforma, assim como edificações com menos de dois pavimentos fechados. As construções com área para depósito ou a espera de inquilinos também não foram considerados para o plano, mas devido a ausência de uso entram no mapeamento.
A identificação das problemáticas sociais presentes no recorte foi realizada em visitas de campo, onde se observaram as dinâmicas expressas no espaço público, em agosto e setembro de 2018. A área central é um lugar com dinâmicas complexas, com população diversa, bem como seus usos, e com grande rotatividade de pessoas.
Por isso, entende-se que a leitura do espaço deve estar atenta às vivências da população local (incluem-se os habitantes, comerciantes e usuários do transporte coletivo) e às informações de secretarias, ligadas à segurança pública, assistência social, turismo, educação, cultura, entre outras, de maneira a enriquecer a compreensão das realidades do local.
A pesquisa reuniu, portanto, informações com agentes da Polícia Militar (PM), da Fundação de Ação Social (FAS) e com o Ministério Público do Paraná (MPPR).
A análise e sobreposição das informações apresentadas anteriormente gerou um mapa síntese das dinâmicas do recorte e um quadro esquemático do raciocínio da proposta deste trabalho, enumerando problemáticas encontradas, o cenário almejado e as ferramentas para atingir tal cenário.
Também elaborou-se uma mapa com usos propostos para os edifícios vazios do recorte, embasado nas informações coletadas pela pesquisa. Desse modo, foram contempladas questões relativas ao patrimônio, habitação, dinâmicas sociais e características dos vazios (área edificada disponível e uso anterior).
É importante destacar que esta proposta teve alguns obstáculos, devido seu caráter acadêmico, mas que não podem existir em um plano verídico: a inexistência do projeto arquitetônico de muitas das construções do plano de ocupação, a falta de informações relativas à situação fiscal do lote e a participação popular na elaboração do plano.
O trabalho encerra-se com diretrizes para as etapas posteriores a identificação dos imóveis no processo de implementação do PEUC. O instrumento permite que se induza a ocupação, enquanto outros instrumentos direcionariam características e o tipo da ocupação. Por isso, apresentam-se também diretrizes para a aplicação de outros instrumentos que podem complementar os objetivos do PEUC, acelerando o cumprimento de prazos ou determinando usos.
As diretrizes foram elaboradas a partir das conclusões originadas no processo de identificação das edificações e dinâmicas sociespaciais, feito nos mapas anteriores e em recomendações do Ministério da Cidade (Delnadi, 2015).
